Arquivos da Categoria: Notas Oficiais

Solicitação de esclarecimentos acerca do estudo elaborado pelo CISAB-ZM que instituiu novas tarifas no município de Pocrane

Categoria: Notas Oficiais , Notícias

O CISAB Zona da Mata é quem regulamenta e define tarifas e outros preços públicos para Saneamento Básico; Cabe ao CISAB regular e fiscalizar serviços  prestados por seus conveniados ambos assegurados por lei federal.

Sendo assim, é imperioso salientar que todos e quaisquer atos relacionados a fixação de tarifas no setor de saneamento só podem ser concedidos após as respectivas análises por parte das entidades reguladoras, de modo que nenhum órgão dos poderes executivo e legislativo, seja em nível federal, estadual ou municipal possui competência para qualquer tipo de iniciativa nesse sentido, podendo até mesmo haver a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos membros desses poderes caso assim o façam.

Efetivamente, a Lei Federal nº 11.445/07 atribui única e exclusivamente às entidades reguladoras de saneamento, nos termos do art. 23, caput, IV e V, as competências para dispor sobre “regime, estrutura e níveis tarifários, bem como os procedimentos e prazos de sua fixação, reajuste e revisão” e “medição, faturamento e cobrança de serviços”.

Desse modo, conclui-se pela legalidade da cobrança das tarifas instituidas
no munícipio de Pocrane no ano de 2019, em vistas do atendimento da Lei
Federal nº 11.445/2007.

Veja o documento na íntegra:

Nota Técnica-008-2020- Legalidade da cobrança POCRANE (1)


Levantamento de vazão de entrada nas ETAS para previsão de consumo e água no município de Pocrane

Categoria: Notas Oficiais , Notícias

Veja como é feito as medições de entradas e saídas de água que abastece o município de Pocrane.

nota tecnica vazao pocrane


Etapas de Tratamento de Água de Pocrane

Categoria: Notas Oficiais , Notícias

O abastecimento público de água do município passa por uma série de etapas desde a tomada de água no manancial até o fornecimento na rede de distribuição que chega em cada casa.

1ª – Captação

2ª – Adução de água bruta

3ª – Tratamento em ETA

4ª – Adução de água tratada

5ª – Rede de distribuição

Confira a nota técnica na íntegra:

NOTA TECNICA 02 2020


Nota de esclarecimento em razão da pandemia COVID-19 – Publicação CISAB

Categoria: Notas Oficiais

Em razão da pandemia da COVID-19, o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais – CISAB, publicou uma nota Técnica sobre enfrentamento da pandemia, visando a garantia da ordem legal, bem como a
sustentabilidade econômico-financeira dos prestadores de saneamento,
notadamente os de pequeno porte – sob pena de ser comprometido o seu
próprio funcionamento e os serviços de saneamento oferecidos – esta entidade
reguladora está à inteira disposição de seus regulados, em tempo integral, para
promover análises rápidas e para fornecer respostas adequadas a cada uma das
demandas direcionadas a si, as quais serão analisadas caso a caso

Veja a nota na íntegra:

Nota Técnica 002-2020- COVID -19


O SAAE vem através desta mostrar alguns dos procedimentos que este serviço realizou até a presente data

Categoria: Notas Oficiais

NOTA OFICIAL

O SAAE vem através desta mostrar alguns dos procedimentos que este serviço realizou até a presente data:

1º- Toda documentação da Autarquia foi instituída, cadastrada, registrada e aprovada pelos órgãos competentes.

2º- Desde o início ficou nítido nas divulgações que o SAAE é regulado pelo Órgão de Regulação CISAB Zona da Mata com sede em Viçosa/MG, seguindo assim o que se determina em Resoluções.

3º- O regulamento dos serviços, outros preços públicos e o anexo tarifário são documentos públicos para que todos tenham acesso, tais documentos encontram-se no facebook do SAAE, site do SAAE e site do CISAB.

Segue descrito as datas em que foram postadas as informações e disponibilizado a documentação:

  • 15 de março 2019: Informação com endereços eletrônicos para Consulta Pública- Estudo de implantação das tarifas de água (TBO)

  • 27 de março: informativo da data da Audiência Pública sobre o estudo da instituição da TBO.

  • 02 de abril: Audiência Pública realizada na Câmara Municipal conduzida pela Superintendente do órgão de Regulação.

  • 08 de abril: Informativo dos valores das TBOs aprovada pelo Órgão de Regulação CISAB.

  • 09 de abril: Comunicado sobre a realização do cadastro da tarifa social.

  • 07 de outubro: Apresentação para o Conselho de Saneamento Básico o Estudo Tarifário para cobrança por faixa de consumo. Conduzida pela Superintendente do Órgão de Regulação CISAB.

  • 11 de outubro: Informativo com os endereços eletrônicos para realização da Consulta Pública e participação social.

  • 02 de novembro: Comunicado com endereços eletrônico da aprovação do anexo tarifário, para cobrança por faixa de consumo, através da Resolução nº 017 de 29/10/2019 do Órgão de Regulação CISAB.

  • 12 de outubro: Informativo com endereços eletrônico sobre o novo Regulamento dos Serviços e outros preços públicos, conforme Resolução 019 de 02/12/2019 do Órgão de Regulação do CISAB.
  • Foi realizado no mês de novembro e dezembro tarifa educativa para o usuário ter ciência do seu real consumo, para que ele não fosse surpreendido pelo novo modelo de cobrança.

  • 02 de janeiro: Alerta sobre a cobrança por faixa de consumo a partir do referido mês.

  • Estes comunicados além de serem postados no facebook e sites oficiais, contamos também na maioria com o apoio na divulgação em grupos de whatsapp, Câmara Municipal, Entidades Religiosas, radiodifusão comunitária, Escola Pública, carro de som, Alto falante da igreja…

4º- Prestação de contas: Todas as receitas e despesas do SAAE estão nítidas no portal transparência do SAAE. Com prestação de contas aos órgãos competentes como por exemplo: Tribunal de Contas do Estado.

Cada pessoa que interessou em participar sabe de todo esse procedimento.


Nota Oficial

Categoria: Notas Oficiais

É direito de todo usuário fazer reclamações e questionamentos sobre o serviço prestado pelo SAAE. Todavia, o canal para atendimento das demandas é no escritório do SAAE e todo problema que chegar ao conhecimento deste prestador de serviço pelo escritório, será analisado e resolvido. Destacamos que a responsabilidade do SAAE é até o hidrômetro, do hidrômetro até o destino final da água é de responsabilidade do proprietário ou usuário. Orientamos a cada usuário observar se não há nenhum tipo de desperdício interno tais como: vazamento, torneira pingando, descarga com problema, etc

O SAAE trabalhando para o bem de todos.


Nota de Esclarecimento

Categoria: Notas Oficiais

O SAAE de Pocrane através desta nota, comunica a toda população sobre o incidente acontecido na capitação de água localizado no Córrego Corredeira neste final de semana; houve entupimento total na captação, interrompendo a chegada de água na estação de tratamento.  Após o problema ser constatado, a equipe do SAAE tomou as devidas providências para solucionar o problema.

Agradecemos aos funcionários que não mediram esforços para sanar esta demanda.

Agradecemos  também a compreensão e  Colaboração da população.

SAAE Pocrane

Trabalhando para o bem de todos.


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