Legislação

Acima estão listadas algumas das normas legais que o prestador de serviços deve obedecer, incluindo sua responsabilidade ambiental. O Saae tem buscado atender a legislação vigente e aos poucos tem implementado ações que colaboram para o uso sustentável e de qualidade dos recursos hídricos da nossa região.

Abaixo Resoluções e Portarias publicas pelo CISAB (orgão regulador de Saneamento Básico).

14-05-2020 – RESOLUÇÃO Nº 008, DE 13 DE MAIO DE 2020

02-12-2019 – RESOLUÇÃO Nº 019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019

29-10-2019 – RESOLUÇÃO DE REGULAÇÃO Nº 017/2019 – 29/10/2019

09-04-2019 – RESOLUÇÃO Nº 004, DE 09 DE ABRIL DE 2019

Portarias publicas pelo SAAE

29/05-2021 – PORTATARIA 007-2021 – HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001-2021

20-04-2021 – PORTARIA 006-2021 – COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL 001-2021

15-03-2021 – PORTARIA 005-2021 – BENEFÍCIO AO USUÁRIO

01-03-2021 – PORTARIA 004-2021 – COMISSÃO DELIBERATIVA

01-03-2021 – PORTARIA 003-2021 – COMISSÃO DE INVENTÁRIO

01-03-2021 – Portaria 002-2021 – Nomeação Engenheiro Civil SAAE