- Portaria de Consolidação nº 5 Ministério da Saúde
- Portaria 2914 Ministério da Saúde
- Resolução Conama 357
- Lei Federal 11.445
- Lei Federal 13.312
- Lei Federal 9.493
- Lei Municipal Nº 1.120/2018
- Lei Municipal nº 1.130-2018
- LEI PLANO SANEAMENTO BÁSICO Nº 1.105/2016
- REGIMENTO INTERNO SAAE
- REGULAMENTO ÁGUA E ESGOTO
- DIREITO DO CONSUMIDOR
Acima estão listadas algumas das normas legais que o prestador de serviços deve obedecer, incluindo sua responsabilidade ambiental. O Saae tem buscado atender a legislação vigente e aos poucos tem implementado ações que colaboram para o uso sustentável e de qualidade dos recursos hídricos da nossa região.
Abaixo Resoluções e Portarias publicas pelo CISAB (orgão regulador de Saneamento Básico).
14-05-2020 – RESOLUÇÃO Nº 008, DE 13 DE MAIO DE 2020
02-12-2019 – RESOLUÇÃO Nº 019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
29-10-2019 – RESOLUÇÃO DE REGULAÇÃO Nº 017/2019 – 29/10/2019
09-04-2019 – RESOLUÇÃO Nº 004, DE 09 DE ABRIL DE 2019
Portarias publicas pelo SAAE
15-03-2021 – PORTARIA 005-2021 – BENEFÍCIO AO USUÁRIO
01-03-2021 – PORTARIA 004-2021 – COMISSÃO DELIBERATIVA
01-03-2021 – PORTARIA 003-2021 – COMISSÃO DE INVENTÁRIO
01-03-2021 – Portaria 002-2021 – Nomeação Engenheiro Civil SAAE
04-01-2021 – Portaria 001-2021- Nomeação Tesoureiro SAAE
31-12-2020 – Portaria 06-2020 Exoneração Engenheiro Ambiental
03-07-2020 – PORTARIA 005-2020 NOMEAÇÃO ENG. SANITARISTA E AMBIENTAL
18-05-2020 – PORTARIA 004-2020 RETORNO GRADATIVO TÉCNICO E ECONÔMICO
31-03-2020 – PORTARIA 003-2020 COMISSÃO LICITAÇÃO
31-03-2020 – PORTARIA 002-2020 EXONERAÇÃO FISCAL SANEAMENTO
28-03-2020 – PORTARIA 001-2020 BENEFÍCIO USUÁRIO
02-10-2019 – PORTARIA 006-2019 COMISSÃO DE LICITAÇÃO 10-2019
01-10-2019 – PORTARIA 005-2019 NOMEAÇÃO FISCAL SANEAMENTO
01-06-2019 – PORTARIA 004-2019 NOMEAÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA
05-04-2019 – PORTARIA 003-2019 NOMEAÇÃO CONTADOR
04-04-2019 – PORTARIA 002-2019 COMISSÃO DE LICITAÇÃO
05-02-2019 – PORTARIA 001-2019 NOMEAÇÃO TESOUREIRO
Publicações de Decretos
04/01/2021 – DECRETO 01-2021 – Nomeação Diretor
29/12/2020 – DECRETO 55-2020 – Exoneração Diretor
01/04/2020 – DECRETO Nº 14-2020 – Nomeação Diretor