Legislação

Acima estão listadas algumas das normas legais que o prestador de serviços deve obedecer, incluindo sua responsabilidade ambiental. O Saae tem buscado atender a legislação vigente e aos poucos tem implementado ações que colaboram para o uso sustentável e de qualidade dos recursos hídricos da nossa região.

Abaixo Resoluções e Portarias publicas pelo CISAB  (orgão regulador de Saneamento Básico).

14-05-2020 – RESOLUÇÃO Nº 008, DE 13 DE MAIO DE 2020

02-12-2019 – RESOLUÇÃO Nº 019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019

29-10-2019 – RESOLUÇÃO DE REGULAÇÃO Nº 017/2019 – 29/10/2019

09-04-2019 – RESOLUÇÃO Nº 004, DE 09 DE ABRIL DE 2019

 

Portarias publicas pelo SAAE

15-03-2021 – PORTARIA 005-2021 – BENEFÍCIO AO USUÁRIO

01-03-2021 – PORTARIA 004-2021 – COMISSÃO DELIBERATIVA

01-03-2021 – PORTARIA 003-2021 – COMISSÃO DE INVENTÁRIO

01-03-2021 – Portaria 002-2021 – Nomeação Engenheiro Civil SAAE

04-01-2021 – Portaria 001-2021- Nomeação Tesoureiro SAAE

31-12-2020 – Portaria 06-2020 Exoneração Engenheiro Ambiental

03-07-2020 – PORTARIA 005-2020 NOMEAÇÃO ENG. SANITARISTA E AMBIENTAL

18-05-2020 – PORTARIA 004-2020 RETORNO GRADATIVO TÉCNICO E ECONÔMICO

31-03-2020 – PORTARIA 003-2020 COMISSÃO LICITAÇÃO

31-03-2020 – PORTARIA 002-2020 EXONERAÇÃO FISCAL SANEAMENTO

28-03-2020 – PORTARIA 001-2020 BENEFÍCIO USUÁRIO

02-10-2019 – PORTARIA 006-2019 COMISSÃO DE LICITAÇÃO 10-2019

01-10-2019 – PORTARIA 005-2019 NOMEAÇÃO FISCAL SANEAMENTO

01-06-2019 – PORTARIA 004-2019 NOMEAÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA

05-04-2019 – PORTARIA 003-2019 NOMEAÇÃO CONTADOR

04-04-2019 – PORTARIA 002-2019 COMISSÃO DE LICITAÇÃO

05-02-2019 – PORTARIA 001-2019 NOMEAÇÃO TESOUREIRO

 

Publicações de Decretos

04/01/2021 – DECRETO 01-2021 – Nomeação Diretor

29/12/2020 – DECRETO 55-2020 – Exoneração Diretor

01/04/2020 – DECRETO Nº 14-2020 – Nomeação Diretor

27/03/2020 – DECRETO Nº 12-2020 – Exoneração Diretor

31/01/2018 – DECRETO Nº 18-2018 – Nomeação Diretor


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