Arquivos Mensais: março 2020

O SAAE vem através desta mostrar alguns dos procedimentos que este serviço realizou até a presente data

NOTA OFICIAL

O SAAE vem através desta mostrar alguns dos procedimentos que este serviço realizou até a presente data:

1º- Toda documentação da Autarquia foi instituída, cadastrada, registrada e aprovada pelos órgãos competentes.

2º- Desde o início ficou nítido nas divulgações que o SAAE é regulado pelo Órgão de Regulação CISAB Zona da Mata com sede em Viçosa/MG, seguindo assim o que se determina em Resoluções.

3º- O regulamento dos serviços, outros preços públicos e o anexo tarifário são documentos públicos para que todos tenham acesso, tais documentos encontram-se no facebook do SAAE, site do SAAE e site do CISAB.

Segue descrito as datas em que foram postadas as informações e disponibilizado a documentação:

• 15 de março 2019: Informação com endereços eletrônicos para Consulta Pública- Estudo de implantação das tarifas de água (TBO)

• 27 de março: informativo da data da Audiência Pública sobre o estudo da instituição da TBO.

• 02 de abril: Audiência Pública realizada na Câmara Municipal conduzida pela Superintendente do órgão de Regulação.

• 08 de abril: Informativo dos valores das TBOs aprovada pelo Órgão de Regulação CISAB.

• 09 de abril: Comunicado sobre a realização do cadastro da tarifa social.

• 07 de outubro: Apresentação para o Conselho de Saneamento Básico o Estudo Tarifário para cobrança por faixa de consumo. Conduzida pela Superintendente do Órgão de Regulação CISAB.

• 11 de outubro: Informativo com os endereços eletrônicos para realização da Consulta Pública e participação social.

• 02 de novembro: Comunicado com endereços eletrônico da aprovação do anexo tarifário, para cobrança por faixa de consumo, através da Resolução nº 017 de 29/10/2019 do Órgão de Regulação CISAB.

• 12 de outubro: Informativo com endereços eletrônico sobre o novo Regulamento dos Serviços e outros preços públicos, conforme Resolução 019 de 02/12/2019 do Órgão de Regulação do CISAB.
• Foi realizado no mês de novembro e dezembro tarifa educativa para o usuário ter ciência do seu real consumo, para que ele não fosse surpreendido pelo novo modelo de cobrança.

• 02 de janeiro: Alerta sobre a cobrança por faixa de consumo a partir do referido mês.

• Estes comunicados além de serem postados no facebook e sites oficiais, contamos também na maioria com o apoio na divulgação em grupos de whatsapp, Câmara Municipal, Entidades Religiosas, radiodifusão comunitária, Escola Pública, carro de som, Alto falante da igreja…

4º- Prestação de contas: Todas as receitas e despesas do SAAE estão nítidas no portal transparência do SAAE. Com prestação de contas aos órgãos competentes como por exemplo: Tribunal de Contas do Estado.

Cada pessoa que interessou em participar sabe de todo esse procedimento.