Processo Licitatório nº 09/20025 – Dispensa Simplificada nº 06/2025 – Exclusividade Regional

Do objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços para Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho, e realização de exames médicos e laboratoriais, nos termos da Portaria Ministerial nº 3.214/78 e da Norma Regulamentadora nº 7, para realizar os serviços de homologações de atestados e Atestados de Saúde Ocupacional (admissão, periódico, demissão, Mudança de Função, Retorno ao Trabalho), sendo necessária que a empresa possua em seu quadro de funcionários profissionais experientes e capacitados na área Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico em Segurança do Trabalho, Psicóloga, e conforme as diretrizes deste termo.

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TERMO DE REFERÊNCIA